Planos de Carreira ajudam a regulamentar relações de trabalho

Os Planos de Carreira Docente adotados pelas instituições de ensino devem ser transparentes, tanto na adoção de critérios para promoções quanto na divulgação dessas normas para a comunidade acadêmica.

Critérios como titulação e tempo de exercício na instituição devem ser obrigatoriamente observados e reconhecidos.

Uma importante atribuição dos Planos de Carreira é a garantia da vigência do piso salarial. Para isso, os Planos devem incluir um quadro demonstrativo dos valores pagos, quando de sua implantação, aos diversos níveis docentes. Isso impede a contratação de novos profissionais por valores inferiores aos mínimos já adotados pela instituição.

Os professores que atuam na educação à distância (EAD) devem estar inseridos no Plano de Carreira. Este é um importante passo para a regulamentação da EAD, outra bandeira da Campanha Salarial 2008.

Por fim, o Plano de Carreira deve ajudar a normatizar as relações trabalhistas nas instituições privadas. Por exemplo, especificando quais os adicionais previstos para o exercício de funções não docentes (coordenadorias, chefias de departamentos etc.), assegurando que não se confundam com o regime de trabalho do professor.

A valorização do docente passa pela adoção de normas claras de progressão do profissional na instituição em que trabalha. Vamos lutar para que os patrões adotem Planos de Carreira que dignifiquem a categoria, ao invés de usá-los para achatar os salários!

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